OGMs e SOJA: uma holística da Sociologia do Direito

OGMs e SOJA: uma holística da Sociologia do Direito
Adão de Jesus Ferreira
RESUMO
Os produtos transgênicos conhecidos como Organismos Geneticamente Modificados – OGMs, são produtos da Engenharia Genética, obtidos pelo domínio da técnica da manipulação de moléculas de DNA/ARN recombinados. A manipulação das combinações genéticas são anteriores à era cristã, e ganhou o status de ciência, quando o austríaco Johann Gregor Mendel enunciou as leis básicas da hereditariedade e os fundamentos da genética, alcançando seu auge no ano 2000 quando os cientistas conseguiram seqüenciar o DNA humano.
A biotecnologia tem revolucionado o setor agrícola, melhorando alguns produtos, tais como; milho, tomate e soja. Em 1976, o Governo Americano normatizou o tema através da “Guidelines about DNA”, e em 1980 criou as normas de patenteamento.
No Brasil a manipulação genética foi normatizada pela Constituição de 1988; em seu artigo 225, e as Leis, 6.938/81 e 8.974/95, e pelo Projeto de Lei nº 2.401/2003. A Medida Provisória 223/2004, regulamenta a venda de soja da safra 2004/2005. O Código de Defesa do Consumidor, também trata da embalagem e venda do produto que conste material tansgênico.
A linhagem da soja transgênica atualmente plantada no Brasil, especialmente na região sul é a Raudup Ready. É uma soja idêntica a convencional, sendo no entanto resistente ao herbicida RoundUp.
Ainda não se sabe qual seria o efeito do cruzamento natural da soja transgênica com espécies nativas, e qual seria o efeito do herbicida glifosato para a biodiversidade. O objetivo principal deste trabalho é discutir sob o enfoque jurídico a historicidade, normatização e perspectivas dos organismos geneticamente modificados. Com a aprovação do Projeto de Lei n º 2.401/03, a pesquisa genética fica definitivamente regulamentada no Brasil, com a possibilidade de maiores investimentos no setor.
Palavras chave: Transgênico, Biotecnologia, Herbicida, Biodiversidade.
ABSTRACT

GMO’s AND THE SOY: a holistic of law’s sociology

The transgenic products known as Genetically Modified Organisms GMO’s are products of Genetic Engineering, obtained through the recombined DNA/RNA molecule manipulation technique domain. The manipulation of genetic combinations is earlier than the Christian Age, and reached the science status, when the Austrian Johann Gregor Mendell declared the basic laws of heredity and the genetic foundations, reaching it’s peak in the year 2000 when the scientists uncovered the human DNA.
The biotechnology has revolutionized the Agricultural Sector, improving some products, such as corn, tomato and soy. In 1976, the American Government created norms for the subject through the “Guidelines about DNA”, and in 1980 defined rules for the patent.
In Brazil the genetic manipulation rules were made by the Constitution of 1988, in the article 225, and the Laws 6.938/81 and 8.974/95, and by the Law Project No. 2.401/2003. The Provisory Measure 223/2004 regulates the 2004/2005 soy crop’s sale. The Consumer Defense Code, also handles the packing and selling of products that contains transgenic material.
The transgenic soy lineage currently planted in Brazil, mostly in the south region is the Roundup Ready. It’s a soy identical to the regular one, but resistant to the Roundup Herbicide.
The effects of the natural crossing of transgenic soy with native species are not yet known, nor the effect of the glifosato herbicide over the biodiversity. This project’s main objective is to discuss about the historicity, rules and perspective of genetically modified organisms through a juridical point of view. With the approval of the Law’s Project No. 2.401/03, the genetic research is now definitely regulated in Brazil, with the possibility of bigger investments in the sector.

Keywords:Transgenic, Biotechnology, Biodiversity, Herbicide.

Introdução

Os produtos Transgênicos conhecidos como organismos geneticamente modificados (OGMs), são produtos da Engenharia Genética, obtidos pelo domínio da técnica de manipulação de moléculas de DNA/ARN recombinados
As combinações genéticas foram largamente utilizadas pelo homem, remontando tal feito, à era cristã. A ciência começa a tratar do assunto com afinco a partir de 1865, quando o austríaco Johann Gregor Mendel enuncia as leis básicas de hereditariedade, estabelecendo os fundamentos da nova ciência denominada “genética” (Fiolo e Rodrigues,1996). +-
De lá para cá grandes descobertas marcaram a evolução da ciência em prol da humanidade. O fato mais marcante no campo da genética ocorreu no ano de 2002 quando os cientistas anunciaram terem conseguido seqüenciar o DNA humano e o genoma de alguns animais.
A biotecnologia tem sido o motivo do grande desenvolvimento do setor agrícola. No caso do milho, a adição da bactéria (CBT), torna a planta resistente à insetos. No tomate, a adição do produto (Flavr Sarvt) influencia no amadurecimento, na resistência e sabor do produto. Nestas cultivares dois exemplos entre inúmeros, a atuação do “mutante”, ocorre fundamentalmente sobre o produto.
Como se vê, a soja não foi o único nem o primeiro produto a sofrer modificação genética com efeito na produtividade. No entanto no caso da soja transgênica os efeitos da ação mutativa vão além da semente. Atualmente os grãos cultivados no Brasil, são resistentes à herbicidas.

O questionamento da SOJA TRANSGÊNICA

A linhagem da soja ora colocada em evidência é a GTS 40-30-2, a Roundup Ready-RR. A “RR” é uma soja idêntica a convencional, onde foi introduzido um gene resistente ao herbicida RoundUp. Esta resistência foi possivel também por ter sido colocada na soja uma enzima retirada de um micro organismo do solo (enzima CP4EPSPS) que tem a mesma função da enzima EPSPS (Natural), mas que não é bloqueada pelo herbicida Glifosato (Lerina. Marcelo -lerina @agroagenda.com.br,2005). Por esta razão ela é resistente à uma substância fortemente ativa como herbicida, comercialmente conhecida como “Roundup”, produzida pela Monsanto Internacional.
Segundo o Dr. Roger Elmore da Universidade de Nebraska-USA, a soja Roundup. Ready da Monsanto rende 6% menos que outras do mesmo gênero; e 11% a menos que uma soja convencional de bom rendimento. Na prática o cultivo da soja GM, quase duplica os gastos em sementes e sistema de controle.
O domínio da biotecnologia e química de controle estão em poder de poderosas empresas internacionais, como a Monsanto, Du Pont, Avetins e Novatins (Lerina. Marcelo,2005).
Estas empresas estão modificando as plantas tornando-as resistentes aos herbicidas por elas fabricados, tornando os agricultores cada vez mais dependentes da sua tecnologia, sem a qual já não conseguirão produzir.
O fato é que sendo a soja resistente à herbicidas, ou a um determinado herbicida, este pode ser lançado ao solo, indiscriminadamente, por ignorância ou imprudência, agindo diretamente sobre múltiplos microorganismos. Este resultado pode ser nefasto para o meio ambiente. Neste particular não existe um estudo suficiente para garantir que esta tecnologia não venha no futuro causar algum dano tanto ao ser humano quanto à biodiversidade.
O homem prescinde da biodiversidade para sua sobrevivência. Confirmada esta premissa, conclui-se que a natureza está entre os maiores bens da humanidade, sem a qual não haverá chance de sobrevivência no planeta terra. Com tal magnitude de importância, não é admissível aceitar-se os riscos de conseqüências incalculáveis e irreversíveis. Onde não existe certeza de resultado, prescinde-se, para o caso, de decisões e medidas dentro do princípio da precaução: “Não é preciso que se tenha prova científica absoluta de que ocorrerá o dano ambiental, bastando o risco de que o dano seja irreversível para que não se deixem para depois as medidas efetivas de proteção ao ambiente. Existindo dúvida sobre a possibilidade futura de dano ao homem ou ao meio ambiente, a solução deve ser favorável ao ambiente e não ao lucro imediato – por mais atraente que seja para as gerações presentes (Machado pg.57-1998)”. A precaução como forma de proteção ambiental consta do princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992. (CNUMD -1992)
O fato de que um herbicida que tenha a capacidade de matar qualquer organismo vegetal que não seja a soja transgênica, conclui-se que destruirá também exemplares da flora que podem ser de grande importância na pesquisa nutricional e farmacológica. Para ilustrar, podemos citar um exemplo divulgado pela Rede Globo recentemente(2005). Segundo a reportagem, cientistas japoneses descobriram o grande poder de cura da própolis verde , produzida por abelhas que utilizam o alecrim do campo, que é encontrado no centro e sul do Brasil. Este vegetal assim como outros de importância na medicina, podem ser exterminados com o uso continuado do herbicida “Roundup”.
A manipulação do DNA tem conseguido grandes avanços na técnica recombinante do genoma. A novidade e complexidade dessa ciência tem causado temor e medidas de cautela nas propostas de pesquisa.
Com o escopo de proporcionar segurança, em 1976 o governo americano normatizou o tema através da “Guidelines about DNA. Em 1980 a lei americana incluiu a recombinação genética nas normas de registro de patentes.
No Brasil a constituição de 1988 dá um passo avançado, com o objetivo de delinear a pesquisa genética, criando normas institucionais no campo da pesquisa.
“Art. 225 —–
§ 1 º – Para assegurar a efetividade deste direito compete ao Poder Público:
—–
II- Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético”.
Tendo em vista a possibilidade de impacto na saúde e meio ambiente, o Brasil criou normas amplas para regulamentar o que dispõe o Art.225 da CF. Em 2 de janeiro de 1995 o Presidente da República publica a Lei n º 8.974/95,que regulamenta os incisos I e V do § 1 º do art. 225 da CF/88.
A Lei nº 8.974 / 95, além de estabelecer normas de segurança e fiscalização, define responsabilidades pelas conseqüências da manipulação genética.
É importante esclarecer aquilo que define o parágrafo único do art. 3 º da Lei 8.974 / 95. “Não são considerados como OGM aqueles resultantes de técnicas que impliquem a introdução direta num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN recombinante ou OGM, tais como: fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide e qualquer outro processo natural”.

O Projeto de Lei n º 2.401 / 2003, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, veio para ratificar e completar o tema contido na Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei nº 8.974de 5 de janeiro de 1995 (Lei da Biossegurança). O projeto 2.401/03, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS , responsável pelas decisões em questões de biossegurança- que é composto por onze ministros mais o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República. Foi também instituída a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, já criada pela Lei n º 8.974 de 5 de janeiro de 1995. A CTNBio composta por vinte e seis cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, notório saber científico e com destacada atividade profissional. É o que diz o Projeto de Lei N º 2.401/2003.
Uma nova perspectiva já surge com a Lei N º 8.974/95, Lei da Biosegurança, e o Decreto Lei N º2.401/03 que regulamenta a matéria, dando uma dimensão de responsabilidade na pesquisa da biotecnologia. O P.L. 2.401/03, além de atender os objetivos do Art. 218 e parágrafos da CF/88, supre as lacunas da Lei N º8.974/95 e amplia os objetivos da Lei N º6.938/81(Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), que foi ratificada pelo Art. 225 da CF/88.
A Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004, veio para regulamentar o plantio e comercialização da soja transgênica da safra 2004/2005. Conforme esta MP a soja transgênica colhida na safra 2004, deverá ser comercializada até 31 de janeiro de 2006, podendo ser prorrogada por até sessenta dias (Prorrogação esta, alterada para 180 dias-em 12-01-2005).
Além dos institutos jurídicos supra mencionados, não podemos prescindir da Lei N º 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, por tratar das normas relativa ao consumo. Outro mecanismo jurisdicional de proteção aos direitos difusos, e a Lei N.º 7.347/85 -Lei da Ação Civil Pública, de caráter predominantemente processual (Tutela os valores ambientais, disciplinando a ação judicial de responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico).
No tocante aos direitos do produtor de biotecnologia, não foram objetivamente regulamentados, já que os institutos legais hora vigentes, são omissos neste particular. O que temos no momento é a criação de um direito por analogia ao conteúdo da Lei n º 9.279 de 14-05-1996, que trata da propriedade industrial e patentes. Já o produto da biotecnologia, não pode ser patenteado no Brasil. Neste particular concordamos com Fiorillo e Rodrigues (1996), conforme o art.225 da CF/88, produto obtido através de organismos geneticamente modificados (OGM), são seres vivos e pertencem ao meio ambiente, bem comum de todos, estando portanto no campo do Direito Difuso. O que pode ser patenteado é apenas a marca de um produto obtido com essa tecnologia.

Conclusão

Embora as críticas muito bem fundamentadas contra os produtos transgênicos a humanidade não pode abrir mão desses novos conhecimentos. O que está fazendo falta é um maior estudo sobre os reais efeitos oriundos dessa tecnologia, para o ser humano e para o meio ambiente.
Muitos dos especialistas, aqueles que usam a mídia ou escrevem sobre o tema, o fazem mais envolvidos pela paixão do que pela razão. Até mesmo aqueles com competência e conhecimentos, tratam do tema de maneira simplista. No caso da soja transgênica as razões (Mentes) estão sendo embaciadas por uma névoa de interesse econômico imediatista. Um toque de vaidade têm levado alguns técnicos a buscar a glória do pioneirismo; omitem à sociedade os possíveis riscos do lançamento no meio ambiente de produtos tansgênicos.
A soja “RR”, possui características biofísicas semelhante à convencional, mas não se sabe ainda, qual seria a conseqüência do cruzamento natural com espécies nativas. Segundo Fiolo e Rodrigues (1996), nas plantações de soja transgênica nos EUA, foram encontradas ervas invasoras que adquiriram resistência ao “glifosato”. Isto mostra que a aplicação de uma tecnologia sem o devido estudo de impacto ambiental, pode causar profundas alterações na biota.
Outro ponto que deve ser fruto de pesquisa e monitoramento é a absorção do herbicida pela cultivar e a sua nocividade à biota. A rigor nenhuma plantação de soja transgênica deveria ser iniciada sem um estudo local do impacto ambiental, sem dispensar no mesmo, um completo inventário dos macro e micro organismos do solo. A criação de um banco genético para preservar espécies raras que possuem fragilidade letal ao herbicida.
Tratando-se de uma atividade potencialmente de risco, compete ao Estado a criação de um fundo para possíveis medidas de recuperação, mitigação e compensação. Não basta que o produtor assine um termo de conduta, é imprescindível estabelecer uma fonte de recursos para realizar um projeto de reversão ao dano ambiental.
Neste jogo de valores em que se discute projetos sociais, cabe à ciência apresentar as premissas, ficando para a sociedade concluir pelas prioridades – ou o lucro imediato ou a sustentabilidade. No entanto, o que temos visto tem sido bem diferente. Os representantes de empresas multinacionais agindo em nome da classe produtor, organizam congressos, encontros e outros eventos para discutir sobre a questão da soja transgênica, mas só apresentam palestrantes e debatedores com discursos direcionados aos seus interesses. Foi por exemplo o que aconteceu no Encontro de Ibirubá/ 2003, sobre soja transgênica.
Aqueles que ousam mostrar a realidade sobre a ST, o fazem em livros e periódicos especializados, longe, portanto, do alcance da população.
O executivo federal tem sido, ora omisso, ora tímido ao tratar da questão, descumprindo até mesmo os preceitos constitucionais, como é o caso dos contidos no Art.225 § 1 º -II da CF/88.
O projeto de Lei N º 2401/2003, veio para delinear os rumos dos Organismos Geneticamente Modificados – OGMs, mas se o Executivo Federal não levantar a bandeira da legalidade, disponibilizando meios de fiscalização, poderá no futuro estribar-se novamente nas MPs, para evitar o confronto com o poder econômico.
Enquanto não houver uma conscientização social, as leis devem vir acompanhadas desses instrumentos de fiscalização para assegurar a sua eficácia.
Aqueles que se apoiam no antropocentrismo para justificar uma produtividade imediata, esquecem em suas metas teleológicas, de que o homem faz parte do meioambiente. O sistema econômico delineador de metas deve, portanto, incluir nestas, a proteção ao meioambiente, para assegurar a sustentabilidade.
São muitos os interesses que envolvem o sistema produtivo, e por conseqüência os conflitos de opinião. As leis em foco, vieram para dirimir tais conflitos, ajustando os interesses sociais, da melhor forma.
Com a aprovação do Projeto de Lei N º 2.401/03, pelo Congresso Nacional, e entrar em vigor este Instituto Jurídico, uma nova era surgirá para a biotecnologia brasileira. Pesquisadores nacionais, quer estatais, quer privados, terão oportunidade de investir em biotecnologia. Temos certeza que é este o caminho para colocar um fim a esta promiscuidade jurídica que envolve os transgênicos no Brasil.

Bibliografia

FIOLHO, C.A.P. – Direito Ambiental e Patrimônio Genético. Belo Horizonte: Del Rey,1996
BRASIL – Constituição de 1988
BRASIL – Legislação do Congresso Nacional
LERINA. Marcelo,2004. Home Page-lerina @agroagenda.com.br.
MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Nobel,1998